IJUCI lança projeto Dom Quixote de circulação de livros em presídios do estado

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IJUCI lança projeto Dom Quixote de circulação de livros em presídios do estado

Projeto Dom Quixote Presos SUAPI

Créditos de Imagem: SESP

Projeto Dom Quixote – Biblioteca Itinerante prevê a circulação de livros em presídios do estado

Na próxima segunda-feira, 7 de novembro, a partir das 19h, o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (IJUCI), lança o projeto Dom Quixote – Biblioteca Itinerante, que visa promover a circulação de obras literárias em presídios do estado de Minas Gerais.

O evento será realizado no auditório do Centro Universitário Newton Paiva (av. Carlos Luz, 220, Caiçaras – BH), durante o lançamento do livro O Diário de uma Advogada, da doutoranda em Direito e professora Marina Pimenta, que é gestora do Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) Centro, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Para participar do evento, que tem inscrições gratuitas é necessário inscrever-se aqui.

Como funciona o Projeto Dom Quixote?

O projeto Dom Quixote visa contribuir, por meio do acesso à leitura, para o processo de construção da cidadania de pessoas em privação da liberdade nas prisões em Minas Gerais, especificamente àquelas sem acesso a bibliotecas ou com acesso restrito. O nome Dom Quixote é uma referência ao fato de o autor Miguel de Cervantes ter escrito parte de seu livro na prisão.

O projeto pauta-se no direito ao acesso à educação enquanto fundamental para os indivíduos, mesmo em condição de privação de liberdade, contribuindo para a construção de sua cidadania, sobretudo quando se leva em consideração a baixa escolaridade da grande maioria dos presos no Brasil. A educação é tida como aspecto importante no processo de ressocialização dos presos e de seu desenvolvimento social. Assim, a presença de uma biblioteca nos estabelecimentos penais é fundamental para a efetividade do processo educacional, possibilitando o acesso à informação e ao conhecimento, bem como a ampliação das visões de mundo e perspectivas de futuro dos presos.

Dados de 2014

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça, o Brasil ocupava, em 2014, o quarto lugar no ranking de países com maior taxa de população prisional do mundo. Em Minas Gerais, a média de crescimento da população prisional cresceu 163% em nove anos, bem acima da média nacional de crescimento de 66%.

Ainda de acordo com o levantamento, 56% da população prisional brasileira é composta por jovens entre 18 e 29 anos, sendo 31% composta por pessoas entre 18 e 24 anos. Segundo o INFOPEN, 67% dos presos brasileiros são negros e cerca de 53% da população prisional não completou o ensino fundamental.

O estado de Minas Gerais não difere da média nacional e as estatísticas evidenciam que o perfil da maior parte dos presos no estado é composto por jovens, negros e com baixa escolaridade.

Cinquenta e sete por cento da população prisional mineira têm entre 18 e 29 anos, 70% é negra e 56% não completou o ensino fundamental.

Esses dados demonstram que marcadores sociais como a raça, a faixa etária e a escolaridade, muitas vezes associados a situações de vulnerabilidade e exclusão social no país, estão diretamente relacionados ao perfil da população prisional no Brasil e em Minas Gerais.

O direito à educação: direito fundamental

O direito à educação é parte dos direitos fundamentais dos homens e está garantido na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, também consiste em um direito das pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais, conforme consta na Lei de Execução Penal (LEP), como explica a presidente do IJUCI, Viviane Mayrink. “O acesso à educação, conhecimento e informação tem sido considerado aspecto importante no processo de ressocialização dos presos e de prevenção à reincidência criminal, sendo condição fundamental para um melhor exercício da cidadania”. Dessa maneira, a presença de bibliotecas nas prisões exerce um importante papel de instrumento de desenvolvimento social, na medida em que permite o acesso ao conhecimento e fornece apoio educacional às pessoas presas.

Sobre o IJUCI

O Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania (IJUCI) é uma associação civil sem fins lucrativos, classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que atua no estado de Minas Gerais desde o ano 2000.

O IJUCI tem como missão a democratização do acesso à justiça e a disseminação da temática de direitos humanos por meio da criação de programas que assegurem a promoção do ser humano e o desenvolvimento social, econômico e cultural da localidade na qual está inserido; processos participativos de formulação e implementação de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, culturais e econômicas; a efetividade dos direitos socioeconômicos, como educação, saúde e trabalho, visando assegurar a aplicação dos direitos políticos e civis da pessoa humana; e a participação democrática da população do estado de Minas Gerais na promoção da efetividade dos direitos fundamentais dos indivíduos.

Programas executados pelo IJUCI

Atualmente, o IJUCI executa o Programa Fica Vivo!, o Programa Mediação de Conflitos (PMC), o Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e o Programa Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) que compõem a Política de Prevenção à Criminalidade em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp), antiga Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

O IJUCI executa também Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PEPT), em parceria com as secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte de Minas Gerais (PPCAAM), também em parceria com a Sedpac. O IJUCI também executa o Se Liga, que atende adolescentes egressos de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade no estado, e em parceria com a SESP, por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), mantém o Programa de Semiliberdade.

Além disso, o IJUCI é responsável pela execução do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado de Minas Gerais (Provita), em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e administra Casas de Abrigamento Institucional que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou pessoal e que foram separados do convívio familiar, em parceria com Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), de Belo Horizonte.


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